Última atualização: 2026-06-30· Convoca+ ("Plataforma")
A Plataforma é um serviço de software como serviço (SaaS) que permite a empresas contratantes ("Empresa") divulgar vagas de trabalho temporário/por demanda, receber candidaturas de pessoas previamente cadastradas e convocá-las. A Plataforma não é uma agência de emprego, não intermedeia relação trabalhista e não é parte de qualquer contratação realizada entre a Empresa e as pessoas convocadas.
O uso exige cadastro com dados verdadeiros. A Empresa é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado. Contas podem ser suspensas em caso de violação destes Termos.
A Plataforma pode oferecer período de teste gratuito por prazo determinado. Encerrado o teste, o acesso é bloqueado até a contratação de um plano pago. Planos, preços, limites e forma de pagamento são informados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio razoável.
Para os dados das pessoas cadastradas/candidatas, a Empresa é a Controladora (define finalidades e meios do tratamento) e a Plataforma atua como Operadora, tratando dados em nome e conforme instruções da Empresa. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), detalhado na Política de Privacidade.
É vedado: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros; (b) cadastrar pessoas sem base legal para o tratamento de seus dados; (c) tentar burlar limites, segurança ou isolamento entre empresas; (d) sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar acessos sem autorização.
A Plataforma empenha-se em manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e incidentes podem ocorrer. O suporte é prestado pelos canais informados no aplicativo.
Na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões de contratação, convocação, pagamento ou comparecimento tomadas pela Empresa ou pelas pessoas. A Empresa é a única responsável pelas relações que estabelecer com as pessoas convocadas.
O software, marca, layout e conteúdos da Plataforma pertencem a seus titulares. O cadastro não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela Empresa permanecem da Empresa.
A Empresa pode cancelar a qualquer tempo, cessando cobranças futuras conforme o plano. A Plataforma pode encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência, resguardado o direito de exportação de dados por prazo razoável, conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso após a atualização implica concordância com a versão vigente.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da Empresa contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@convocamais.com.br.